PENSÃO ALIMENTÍCIA
(parte 2)
- Filhos também podem ter de pagar pensão para os pais?
Sim.
Quem tem pais ou avós que não possuem outros meios de sobrevivência, podem ter que pagar pensão para eles.
- Em que momento acaba a obrigação de pagar pensão aos filhos?
Os filhos recebem pensão até completarem 18 anos ou, se estiverem estudando, até concluir os estudos, em média, aos 24 anos.
- Se meu filho for incapaz (ex.: problema mental), ele recebe pensão até quando?
Se a incapacidade não cessar (deficiência física ou mental incapacitante), ele receberá pensão para sempre.
- Em que momento acaba a pensão alimentícia concedida ao ex-cônjuge?
Ele (ela) para de receber quando se casa/une novamente ou quando deixa de necessitar da pensão.
- A parte “culpada” pela separação perde o direito de receber pensão?
Não.
A culpa (ex.: traição) não afasta a obrigação da pensão alimentícia pelo ex-cônjuge, desde que o “culpado(a)” prove não ter parentes para ajudar nem poder trabalhar.
